Conceito
O RBI – Rendimento Básico Incondicional, é uma prestação do Estado a cada cidadão, suficiente para uma vida digna e sem quaisquer condições.
O RBI permite eliminar a pobreza e a insegurança económica, quaisquer que sejam as suas causas e formas, tratando todas as pessoas por igual. A ideia do RBI resulta de o desemprego, a desigualdade, a insegurança e a pobreza serem problemas persistentes e sem solução à vista, mesmo nas sociedades mais desenvolvidas.
- O RBI é apoiado por cidadãos, organizações cívicas e políticas num grande número de países. Em Portugal, pelo menos 15 mil cidadãos conhecem e apoiam o RBI em 2017, ano em que se realiza, em Lisboa, o 17º congresso mundial do rendimento básico.
Já há experiências realizadas em diversos países e comunidades. Uma das mais antigas é no Alasca a partir dos lucros da exploração de recursos naturais enquanto uma das mais recentes decorre na Finlândia. Estes casos são muito diversos mas ainda nenhum constitui uma implementação global e generalizada do RBI.
Potencialidades
Possíveis efeitos positivos no trabalho: escolher e conciliar trabalho remunerado, voluntário e doméstico, facilitar o auto-emprego e o acesso ao crédito, permitir o trabalho a tempo parcial, e proporcionar maior liberdade de escolha de emprego.
Possíveis efeitos positivos na família: mais autonomia em casos de violência doméstica, maior apoio e atenção à família, nomeadamente crianças e idosos, redução do stress por risco de pobreza, autonomia dos jovens.
Experiências próximas de um RBI, realizadas em diversos países, contribuíram para reduzir a criminalidade, melhorar os índices de saúde, aumentar a frequência escolar, melhorar a atividade económica. Se bem aplicado, o RBI contribuirá para uma sociedade mais justa e para uma cidadania mais próxima dos ideais democráticos.
Economia
Há muitas propostas mas as mais frequentemente referidas estão perto do nível do salário mínimo de cada país.
Atualmente parte da riqueza de um país é redistribuída pelo Estado que cobra impostos para fornecer serviços públicos, pagar pensões e subsídios, etc. Com o RBI o Estado cobraria mais impostos e entregaria diretamente às pessoas uma parte enquanto com a outra continuaria a fornecer os serviços públicos que existem.
O financiamento do RBI exige estudos e simulações complexas, tal como hoje existem para o orçamento do Estado. Com o RBI a despesa pública subiria, embora menos do que o valor total do RBI e se tal for o caso também a carga de impostos terá de subir, sendo necessário decidir que tipos de imposto sobem mais ou menos e quanto. Em geral os impostos incidem principalmente sobre o consumo (ex. : IVA), sobre o rendimento (ex. : IRS e IRC), sobre a riqueza (ex. : IMI) e sobre os recursos naturais.
A inflação, isto é, a subida generalizada de preços, depende de muitos fatores e é difícil de prever e de provocar ou contrariar. Não é provável que a introdução do RBI cause um impacto generalizado na inflação embora possa contribuir para a alteração de preços em certas classes de bens, dependendo da eventual alteração dos perfis de consumo atual.
Um país necessita de infraestruturas tais como redes de transportes, de escolas, de hospitais, de instituições culturais, etc., e ao Estado compete continuar a garantir a sua existência através de investimento directo, apoios à iniciativa privada e de boa governação. Mas o desenvolvimento depende tanto da iniciativa e da interação das pessoas quanto da administração pública e as experiências já feitas com o RBI bem como estudos sobre desenvolvimento apontam para os benefícios da transferência de recursos diretamente para as pessoas em condições de elevada autonomia.
O RBI e eu
Sim. Todos os cidadãos recebem o RBI, independentemente da situação profissional. O RBI não interfere com o salário que a pessoa recebe.
Sim. Todos os cidadãos recebem o RBI, independentemente da situação perante o emprego. Ao contrário das apoios sociais tradicionais, não se perde o RBI em caso de obtenção de emprego.
Sim. Todavia, pensões sociais poderão ser substituídas total ou parcialmente pelo RBI.
Costuma defender-se que os menores de idade também recebam RBI ou uma fração calculada em função da idade.
Quando o RBI estiver em vigor, não terá de fazer nada. O valor do RBI é entregue todos os meses a cada cidadão.
Características
As principais, e fundamentais, características do RBI são quatro:
— universal: todas as pessoas o recebem;
— incondicional: sem contrapartidas;
— individual: atribuído a cada pessoa;
— suficiente: para uma vida digna.
O RBI é proposto como um direito de todos, como, por exemplo, o direito à saúde ou à educação consagrados na Constituição de Portugal. Há muitas justificações para ser universal, tais como não estigmatizar quem recebe e ser simples de administrar.
O RBI é incondicional, isto é, sem contrapartidas, de modo a dignificar quem o recebe, e sem o que não seria universal. Assim evita-se uma supervisão paternalista e discriminativa da pessoa.
O RBI é individual para que cada cidadão goze da liberdade de o utilizar como entenda sem qualquer sujeição a terceiros, incluindo familiares.
O Rendimento Básico Incondicional (RBI) é muito diferente do Rendimento Social de Inserção (RSI). O RSI é insuficiente para uma subsistência digna (em média, cerca de 80 €), abrange apenas uma pequena parte da população, é estigmatizante para quem o recebe, desincentiva a procura de trabalho e obriga a maiores custos de administração para a sua atribuição, fiscalização e gestão de contrapartidas. O RBI pretende corrigir todos estes defeitos mas vai muito mais longe ao definir a vida digna como um direito de todos.
O RBI, sendo universal, também abrange as pessoas com elevada riqueza. No entanto, o financiamento do RBI implica uma alteração dos impostos de tal modo que os cidadãos com maiores rendimentos e/ou riqueza passem a entregar mais ao Estado do que o que recebem de RBI.
Comportamentos
Pergunte a si mesmo o que aconteceria consigo se existisse o RBI: «Eu deixaria de trabalhar ou de me ocupar produtivamente?». A maioria de nós responde que não. Mas, sim, algumas pessoas talvez deixassem voluntariamente de trabalhar e isso pode ser considerado injusto pelos restantes do mesmo modo que pode ser considerado injusto não ter acesso a trabalho remunerado.
É difícil prever o que aconteceria, especialmente no caso de países com e sem RBI e uma política de fronteiras flexível, tal como hoje já acontece entre países com níveis de vida muito diferentes.
Se o RBI não for suficiente, além de não promover a dignidade e liberdade dos cidadãos, também poderá não realizar os efeitos potenciais positivos sobre o trabalho, a família e a sociedade.
Se os cidadãos não forem obrigados a aceitar qualquer trabalho para sobreviver é possível que o salário dos trabalhos que ninguém gosta suba até ao ponto em que alguém esteja disposto a fazê-los.
Riscos
Há certamente muitos problemas para resolver e decisões a tomar. E é por essa razão que muitos defendem a realização de experiências piloto a fim de prever melhor os seus efeitos. Além disso alguns sectores políticos tendem a pensar no RBI como um substituto do estado social (por exemplo, escolas públicas e serviço nacional de saúde) enquanto outros sectores políticos encaram o RBI como um complemento do estado social.
A concretização do RBI exige um grande consenso social e político porque se trata de uma política com efeitos profundos na sociedade. E se é verdade que o RBI conquista o apoio de pessoas de todos os quadrantes políticos também é verdade que divide as opiniões, mesmo entre pessoas com opções políticas idênticas. A falta de consenso, quer quanto à ideia quer quanto à forma de a por em prática, pode paralisar por muitos anos a decisão de avançar. Um outro aspeto importante no caso de países europeus é saber se a sua concretização caberá a cada país separadamente ou à Europa no seu conjunto.
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