O Rendimento Básico Incondicional é uma prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para permitir uma vida com dignidade.
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Dar dinheiro suficiente a todos para garantir o sustento básico? Esta é a solução aparentemente simples proposta pelos defensores do rendimento básico universal. Basta transferir dinheiro suficiente para todos, todos os meses, para garantir um sustento básico. A política é universal e incondicional (você o obtém independentemente de quem seja ou daquilo que faça).![]()
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Isso significa que não há burocracia volumosa para administrar o programa ou requisitos de relatórios onerosos para os pobres. Não precisa sequer preencher papelada para se beneficiar, mesmo se perder o emprego, decida seguir uma nova carreira ou se afaste do trabalho para cuidar de um membro da família, o dinheiro já lá está.![]()
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Mas o movimento RBI tem um grande problema: tanto os críticos quanto muitos apoiadores não entendem quanto o programa realmente custaria. Para calcular o custo, a maioria das pessoas apenas multiplica o tamanho da renda mensal (digamos, 1.000€) pela população (é universal, afinal) e - voilà - um número que parece impossivelmente caro.![]()
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Mas isso não é quanto custa o RBI. O custo real, a quantidade de dinheiro que realmente precisa ser tirada de alguém e redistribuída para outra pessoa, é apenas uma pequena fração dessas estimativas.![]()
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A chave para entender o custo real do RBI é entender a diferença entre o custo bruto (ou inicial) e o custo líquido (ou real). Aqui está um exemplo simples: imagine um quarto com 15 pessoas que desejam configurar um RBI para o quarto de 2€ por pessoa. O custo inicial seria de 30€. As dez pessoas mais ricas na sala são convidadas a contribuir com 3€ cada para financiá-la. Depois de cada um colocar 3€, aumentando o total de 30€ necessários, cada pessoa na sala recebe o seu RBI 2€. Mas como as dez pessoas mais ricas na sala contribuíram com 3€ e depois receberam 2€ de volta, a sua contribuição líquida real é de facto 1€ cada. Portanto, o custo real do RBI é de 10€.![]()
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As estimativas que apenas multiplicam o tamanho do RBI pela população de um país equivalem a afirmar que o custo do RBI no quarto acima é de 30€ colossais. Mas o custo real neste cenário, o dinheiro redistribuído dos ricos, é de apenas 10€.![]()
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É importante entender quem ganhará dinheiro por meio de um RBI e quem estará a contribuir para o mesmo. O erro comum é contar duas vezes os contribuintes líquidos. Sim, eles recebem um RBI, mas ao contribuir para o pote do RBI, eles primeiro devolvem o RBI e, em seguida, colocam algum dinheiro em cima disso. Portanto, é incorreto contá-los ao calcular o verdadeiro custo RBI.![]()
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Este é um ponto fundamental que muitas vezes passa despercebido: aqueles que são tributados para pagar o RBI receberão parte desse custo de volta, obtendo o seu RBI. Também pode pensar ao contrário: enquanto o RBI vai para todos, os ricos na verdade o devolvem na primeira parcela dos impostos que pagam, então você não precisa de contar o seu RBI nas estimativas de custo.![]()
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Isto também resolve o “dilema do bilionário” do RBI. Porque dar a alguém como a Maria Fernanda Amorim um rendimento básico? A resposta é que a Maria Fernanda Amorim simplesmente devolveria o RBI por meio dos seus impostos e ajudaria a pagar os outros. Mas se a Maria Fernanda Amorim ficar repentinamente destituída, o RBI estará presente para ela usar todos os meses. E uma vez que a sua conta de impostos vai cair, ela se tornará uma beneficiária líquida em vez de uma contribuinte.![]()
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Qualquer estimativa de RBI que apenas multiplique o tamanho do RBI pela população é um sinal de alerta de que o custo foi superestimado. Uma estimativa de custo real sempre discutirá quem serão os beneficiários líquidos, quem serão os contribuintes líquidos e a taxa em que gradualmente mudamos as pessoas de beneficiários para contribuintes à medida que ficam mais ricos.![]()
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As estimativas de custo que consideram a diferença entre o custo inicial e o real são uma fração das estimativas de custo bruto inflacionadas. Por exemplo, o economista e filósofo Karl Widerquist mostrou que para financiar um RBI de US $ 12.000 por adulto e US $ 6.000 por criança a cada ano (mantendo todos os outros gastos iguais) os EUA teriam que arrecadar US $ 539 bilhões adicionais por ano, menos de 3% do seu PIB. Esta é uma pequena fração dos valores que chegam a mais de US $ 3 trilhões. O esquema simplificado de Karl faz com que as pessoas lentamente voltem a contribuir com o seu RBI em impostos para o pote comum à medida que ganham, com os beneficiários líquidos sendo qualquer pessoa que ganhe individualmente menos de US $ 24.000 por ano.![]()
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Este ponto ainda é válido se estiver arrecadando dinheiro para o RBI de outras fontes além de impostos de renda ou patrimônio. Se usarmos um imposto corporativo ou de dados, ou um imposto sobre recursos naturais ou carbono para financiar um RBI, ainda estaremos a distribuir dinheiro que, de outra forma, seria lucro que iria para os acionistas do Google ou executivos da BP.![]()
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Algumas pessoas ficam confusas e questionam se o RBI é realmente universal se apenas uma parte da população realmente acabar com um rendimento extra, enquanto outra parte paga por isso. Mas qualquer política que seja universal, mas redistributiva, funciona dessa maneira. Transporte público, estradas e escolas são todos benefícios universais, mas algumas pessoas pagam muito pelo seu financiamento por meio dos seus impostos, enquanto outras desfrutam deles gratuitamente ou a um custo menor.![]()
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À luz dos enormes benefícios disponíveis de um RBI, é uma perda de tempo discutir sobre estimativas de custo excessivamente infladas. Os números estão aí, podemos pagar um rendimento básico incondicional.![]()
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Texto adaptado do original de Liz Fouksman - Leverhulme Early Career Fellow, University of Oxford.
"... a liberdade é importante não porque as pessoas devam viver de forma independente, mas porque o valor potencial da interação social não é desculpa para um grupo impor a sua ideia de objetivos, métodos e termos de interação desejáveis aos outros. Nem uma maioria democrática nem um grupo de proprietários têm autoridade moral para forçar outros a servi-los. A vida sem interação humana é terrível, mas uma vida de interação forçada também é terrível. A minha preocupação aqui não é determinar o que é pior, mas determinar como podemos garantir que a interação seja voluntária."![]()
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Kark Widerquist: Independence, propertylessness and basic income
onovo.pt/economia/rendimento-basico-incondicional-uma-solucao-para-enfrentar-a-crise-da-covid-19-...
Rendimento Básico Incondicional: uma solução para enfrentar a crise da covid-19?
onovo.pt
O grande objectivo de implementar o Rendimento Básico Incondicional (RBI) é eliminar a pobreza e a i...
UBIE – Unconditional Basic Income Europe
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O RBI é incondicional em três sentidos:
Universal
Não discrimina ninguém, aplica-se a todos.
Individual
Garante autonomia às pessoas em situação vulnerável independentemente da situação familiar.
Livre de obrigações
Um direito para todos, sem burocracias nem requisitos a cumprir.
Idealmente, um RBI deve ser suficiente para viver com dignidade. A quantia deve ser suficiente para garantir condições de vida decentes, que estejam de acordo com os padrões sociais e culturais do país em questão. Deve prevenir a pobreza material e garantir a oportunidade de participar na sociedade. Isto significa que o rendimento líquido deverá, no mínimo, estar ao nível de risco de pobreza de acordo com os padrões europeus, o que corresponde a 60% do denominado rendimento mediano por adulto equivalente. Especialmente em países nos quais a maioria aufira de rendimentos reduzidos, e em que por consequência o rendimento médio seja reduzido, um índice de referência alternativo (um cabaz de bens, por exemplo) deve ser usado para determinar o valor do rendimento básico, de modo a que este garanta uma vida com dignidade, segurança material e participação plena na sociedade.
O objectivo deste site
O objetivo deste site é informar e promover a discussão sobre o rendimento básico incondicional em Portugal, para que possam ser encontradas as melhores formas de organizar e implementar este sistema.
Como financiar?
Em Portugal, até hoje a experiência mais próxima de um RBI foi alcançada com a criação de um rendimento mínimo garantido, introduzido pelo Governo socialista de António Guterres. Hoje o Rendimento Mínimo Garantido (RMG) tem outro nome: chama-se Rendimento Social de Inserção (RSI) …