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O Rendimento Básico Incondicional é uma prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para permitir uma vida com dignidade.

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É altura de pensar num rbi?
Artigo de Cátia Faria, Expresso, 28 de Março

Debate Com os economistas a anteciparem uma escalada do desemprego, há quem já defenda a criação de um rendimento básico universal de crise. Medida tem apoiantes em Portugal, desde que seja apenas temporária
É altura de pensar num rendimento incondicional?
A incerteza do momento não permite cálculos rigorosos, só cenários. Há um mau e um muito mau, nunca um bom. São esses cenários que nos permitem afirmar que a taxa de desemprego de 6,9% que registámos em janeiro poderá demorar anos até ser de novo alcançada. Entre as poucas certezas que é possível ter sobre os impactos económicos da pandemia covid-19 em Portugal, há uma que merece consenso entre os economistas: o desemprego vai disparar e é necessária uma ação concertada a nível global para garantir postos de trabalho e a subsistência das famílias. O mundo já debate a criação de um rendimento básico incondicional (RBI), um apoio a conceder pelo Estado aos cidadãos para lhes garantir uma vida digna. Será exequível em Portugal? Economistas admitem que sim, se temporário. Mas os impactos práticos no emprego são questionáveis.
As primeiras estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os impactos da covid-19 são claras. Num cenário de recessão aguda, com quebras de 8% no produto interno bruto (PIB) mundial, mais de 25 milhões de empregos serão eliminados em todo o mundo. Mais três milhões do que os destruídos pela crise de 2008. Em Portugal milhares de trabalhadores serão afetados.
Em janeiro deste ano o país somava, nas contas provisórias do Instituto Nacional de Estatística (INE), 358,6 mil desempregados. Os números de fevereiro só serão conhecidos na próxima semana, mas é expectável que a taxa de 6,9% — que já correspondia a um agravamento de 0,2 pontos percentuais face a dezembro de 2019 — possa agravar-se. E assim será ao longo dos próximos meses.
Para os economistas não há grandes dúvidas: o desemprego nacional voltará aos dois dígitos. A Universidade Católica aponta para uma taxa entre 10,4% e 13,5%, consoante o confinamento social se prolongue por três ou seis meses. João Cerejeira, economista e professor na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, garante que não será difícil chegar rapidamente a estes valores. “O Turismo [que está a ser mais afetado] emprega 413 mil trabalhadores a tempo completo, 9% da força de trabalho. Basta que um terço perca o emprego, ainda que temporariamente, para termos mais 3% a 4% de desemprego”, explica. “Não ficaria surpreendido se já no segundo trimestre o desemprego superasse os 10%”, diz.
Soluções supranacionais
Francisco Madelino, presidente do Instituto de Políticas Públicas e Sociais (ISCTE-IUL) e ex-presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, corrobora. “Há duas variáveis de enorme incerteza: a duração da quarentena e a rapidez com que a União Europeia irá responder em matéria de financiamento às empresas e também ao endividamento dos Estados”, diz. Considerando a atual paragem de atividade, e não existindo outras mais adiante no tempo, “mesmo com tudo a funcionar bem em poucos meses, diria que dentro de um ano teremos mais 150 mil desempregados do que hoje. Num cenário muito mau, teremos pelo menos duas vezes mais”.
Números que para os economistas exigem uma resposta musculada e rápida não só do Governo, mas dos vários Estados já que a covid-19 é um problema global. “As medidas que estão a ser adotadas pelo Governo são bem intencionadas e vão no caminho certo, mas estão a ser tomadas com uma burocracia que não é compatível com o momento atual”, alerta João Cerejeira. Para o economista, “há uma multiplicidade de apoios e nem os trabalhadores nem as empresas percebem quando ou como os podem requerer”. Cerejeira diz que “não se pode ser demasiado legalista nem burocrático a aplicar leis em momentos de emergência”.
E esse é talvez um dos argumentos que está a sustentar em vários países o debate sobre a necessidade de criar um RBI, mecanismo que garante a atribuição, por parte dos Estados, de um rendimento aos cidadãos que seja suficiente para permitir uma vida digna. Em Portugal o mais próximo que temos é o Rendimento Social de Inserção, introduzido no Governo de António Guterres, que atribui um rendimento mínimo a todos os que não se inserem no circuito do trabalho e da subsistência social.

Positivo, desde que temporário
“Na génese do conceito está a universalidade do rendimento”, explica Roberto Merrill, docente e investigador na área da ética e porta-voz do Movimento Rendimento Básico Incondicional Portugal. Ou seja, é atribuído a todos e de igual forma. Mas não é esse o modelo que está a ser defendido a nível mundial, nem o que sugerem os economistas em Portugal.
Esta semana mais de 700 economistas, políticos, académicos e personalidades da vida pública reclamaram publicamente a criação de RBI de crise. Um rendimento temporário a atribuir aos trabalhadores afetados pela pandemia, garantindo que têm recursos suficientes para sobreviver. No manifesto assinado realçam que “por si só este mecanismo não será suficiente, mas terá um papel central na resposta de emergência à crise atual”. A própria esquerda europeia recomenda o pagamento de um RBI de €2 mil mensais a todos os cidadãos europeus durante o período em que vigorem as imposições de distanciamento social, acrescentando que “estes montantes podem posteriormente ser recuperados pelos Estados por via de impostos”.
Pedro Alexandre Teixeira, economista e professor na Universidade Livre de Berlim, que se tem dedicado a estudar os impactos de um RBI em Portugal, tem dúvidas em relação à viabilidade económica deste montante. Cerejeira, Madelino e Roberto Merrill também. Mas todos reconhecem que a ferramenta poderia ser uma solução prática, se temporária, em valor inferior ao sugerido e combinada com outras medidas (ver caixa).
Os vários especialistas ouvidos pelo Expresso reconhecem méritos ao modelo. Cerejeira diz mesmo que ele “poderia ser uma resposta eficaz e imediata para eliminar a confusão que está instalada com o acesso às medidas de apoio para trabalhadores”. Mas todos alertam para os riscos. O impacto do RBI no emprego é difícil de prever.
Teme-se que pagar a um desempregado um valor que garanta a sua subsistência fará com que não sinta necessidade de procurar ativamente emprego. Mas também se defende que com a rede de segurança do RBI os profissionais poderão testar outras áreas laborais sem receio de inadaptação, apostar mais em qualificação ou na criação de negócios e, consequentemente, emprego. As experiências conduzidas em vários países geraram resultados contraditórios. Pedro Teixeira refere ainda que o o RBI “pode acentuar o desequilíbrio nas relações capital-trabalho”, “quebrar a relação de solidariedade entre trabalhadores” e há até o risco de “ser usado pelos patrões para nivelar os salários, usando-se o RBI como um complemento salarial”. Tudo depende, garante o economista, “das condições estruturais de cada país e da forma como o mecanismo é implementado”.

Onde já se testou o RBI
Estados Unidos
Tentaram, nos anos 70, implementar “apoios incondicionais” variáveis em função dos rendimentos do trabalho junto de mais de 10 mil famílias. As horas trabalhadas diminuíram.
Namíbia
Entre 2008 e 2012, várias ONG conduziram uma experiência de RBI junto de 1200 habitantes da aldeia de Otjivero, que recebiam 100 dólares mensais. O subsídio não fomentou o ócio e até aumentou a criação de novos negócios.
Índia
O Estado de Madhya Pradesh pagou, durante 18 meses, 200 rupias mensais (€2,74, o salário mínimo local são €40) e 100 rupias por criança a cada habitante. Os resultados, validados pela ONU, apontam para ganhos na saúde, educação e emprego.
Finlândia
Durante dois anos pagou €560 mensais a dois mil desempregados, sem contrapartidas, permitindo-lhes manter o valor se encontrassem novo emprego. Não houve impacto positivo na procura de emprego.
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O RBI é incondicional em três sentidos principais:

Universal

Não discrimina ninguém, aplica-se a todos.

Individual

Garante autonomia às pessoas em situação vulnerável independentemente da situação familiar.

Livre de obrigações

Um direito para todos, sem burocracias nem requisitos a cumprir.

Idealmente, um RBI deve ser suficiente para viver com dignidade. A quantia deve ser suficiente para garantir condições de vida decentes, que estejam de acordo com os padrões sociais e culturais do país em questão. Deve prevenir a pobreza material e garantir a oportunidade de participar na sociedade. Isto significa que o rendimento líquido deverá, no mínimo, estar ao nível de risco de pobreza de acordo com os padrões europeus, o que corresponde a 60% do denominado rendimento mediano por adulto equivalente. Especialmente em países nos quais a maioria aufira de rendimentos reduzidos, e em que por consequência o rendimento médio seja reduzido, um índice de referência alternativo (um cabaz de bens, por exemplo) deve ser usado para determinar o valor do rendimento básico, de modo a que este garanta uma vida com dignidade, segurança material e participação plena na sociedade. 

O objectivo deste site

O objetivo deste site é informar e promover a discussão sobre o rendimento básico incondicional em Portugal, para que possam ser encontradas as melhores formas de organizar e implementar este sistema.

Como financiar?

Em Portugal, até hoje a experiência mais próxima de um RBI foi alcançada com a criação de um rendimento mínimo garantido, introduzido pelo Governo socialista de António Guterres. Hoje o Rendimento Mínimo Garantido (RMG) tem outro nome: chama-se Rendimento Social de Inserção (RSI) …

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