O que é

O Rendimento Básico Incondicional é uma prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para permitir uma vida com dignidade.

Um RBI é incondicional em três sentidos principais:

1- Universal - não discrimina ninguém, aplica-se a todos.

2- Livre de obrigações - um direito para todos, sem burocracias nem requisitos a cumprir.

3- Individual - garante autonomia às pessoas em situação vulnerável independentemente da situação familiar.

O objetivo deste site é informar e promover a discussão sobre o rendimento básico incondicional em Portugal, para que possam ser encontradas as melhores formas de organizar e implementar este sistema.

Porquê um RBI?

Como resultado dos atuais padrões de emprego e de sistemas de apoio ao rendimento inadequados (condicionais, dependentes da avaliação dos serviços estatais, não suficientemente elevados), julgamos essencial a introdução do Rendimento Básico Incondicional de modo a garantir os direitos fundamentais, especialmente a uma vida com dignidade, como enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Acima de tudo, o Rendimento Básico incondicional ajudará a prevenir a pobreza e a assegurar a liberdade a cada indivíduo, a determinar a sua vida, e a fortalecer a participação de todos na sociedade.

O Rendimento Básico incondicional ajudará a evitar divisões sociais, debates baseados na inveja e na injúria e as suas consequências, assim como uma burocracia de controlo e inspeção superfluamente dispendiosa, repressiva e excludente. Enquanto pagamento por transferência livre de discriminação e estigmatização, o Rendimento Básico incondicional previne a pobreza oculta e diferentes tipos de doença.

O Rendimento Básico incondicional gera liberdade social, ajuda os cidadãos a identificarem-se com a União Europeia e garante os seus direitos políticos. Favorece a concretização dos direitos fundamentais. “A dignidade do ser humano constitui não só um direito fundamental em si mesma, mas também a própria base dos direitos fundamentais.” (Texto das anotações relativas ao texto integral da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia).

A introdução do Rendimento Básico incondicional e possíveis disposições introdutórias fazem parte das respetivas áreas de responsabilidade dos Estados Membros da União Europeia.