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O Rendimento Básico Incondicional é uma prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para permitir uma vida com dignidade.

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Rendimento Básico Incondicional Portugal

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Hoje, 20 de setembro, entre as 18h-19h30, teremos mais uma sessão da escola de verão sobre rbi. O tema abordado será o da militância política, com Rui Tavares, Pedro Duarte e Francisco Guerreiro. Para participar basta entrar na aula via Zoom - videoconf-colibri.zoom.us/j/4981300383
Resumo da aula: Nesta sessão abordaremos o tema do RBI e da militância e mobilização política. Como pode o RBI entrar na agenda e discussão política? Quais os entraves para que isso aconteça? Quais os grandes argumentos e motivações que podem levar os partidos no contexto português a apoiar o RBI?
Convidados:
Rui Tavares: historiador, escritor e político português, foi deputado no Parlamento Europeu como independente integrado na listo do Bloco de Esquerda. É um dos fundadores do partido Livre, o único partido em Portugal que incluiu no seu programa para as legislativas a implementação de um rendimento básico.
Pedro Duarte: licenciado em Direito, é um jurista e político português. Trabalha na Microsoft Portugal, e foi líder da JSD, deputado na Assembleia da República, bem como Diretor de Campanha às Presidenciais de Marcelo Rebelo de Sousa. Juntamente com Carlos Moedas, levou ao Congresso do PSD uma proposta para discussão do Rendimento Básico Incondicional.
Francisco Guerreiro: licenciado em comunicação social, é um político português e atual Eurodeputado, eleito pelo PAN em 2019, tendo saído do partido, sendo agora eurodeputado a título independente. Tem vindo a abordar publicamente a proposta do Rendimento Básico Incondicional.
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O RBI é incondicional em três sentidos principais:

Universal

Não discrimina ninguém, aplica-se a todos.

Individual

Garante autonomia às pessoas em situação vulnerável independentemente da situação familiar.

Livre de obrigações

Um direito para todos, sem burocracias nem requisitos a cumprir.

Idealmente, um RBI deve ser suficiente para viver com dignidade. A quantia deve ser suficiente para garantir condições de vida decentes, que estejam de acordo com os padrões sociais e culturais do país em questão. Deve prevenir a pobreza material e garantir a oportunidade de participar na sociedade. Isto significa que o rendimento líquido deverá, no mínimo, estar ao nível de risco de pobreza de acordo com os padrões europeus, o que corresponde a 60% do denominado rendimento mediano por adulto equivalente. Especialmente em países nos quais a maioria aufira de rendimentos reduzidos, e em que por consequência o rendimento médio seja reduzido, um índice de referência alternativo (um cabaz de bens, por exemplo) deve ser usado para determinar o valor do rendimento básico, de modo a que este garanta uma vida com dignidade, segurança material e participação plena na sociedade. 

O objectivo deste site

O objetivo deste site é informar e promover a discussão sobre o rendimento básico incondicional em Portugal, para que possam ser encontradas as melhores formas de organizar e implementar este sistema.

Como financiar?

Em Portugal, até hoje a experiência mais próxima de um RBI foi alcançada com a criação de um rendimento mínimo garantido, introduzido pelo Governo socialista de António Guterres. Hoje o Rendimento Mínimo Garantido (RMG) tem outro nome: chama-se Rendimento Social de Inserção (RSI) …

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