Porquê

 

Como resultado dos atuais padrões de emprego e de sistemas de apoio ao rendimento inadequados (condicionais, dependentes da avaliação dos serviços estatais, não suficientemente elevados), julgamos essencial a introdução do Rendimento Básico Incondicional de modo a garantir os direitos fundamentais, especialmente a uma vida com dignidade, como enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Acima de tudo, o Rendimento Básico incondicional ajudará a prevenir a pobreza e a assegurar a liberdade a cada indivíduo, a determinar a sua vida, e a fortalecer a participação de todos na sociedade.

O Rendimento Básico incondicional ajudará a evitar divisões sociais, debates baseados na inveja e na injúria e as suas consequências, assim como uma burocracia de controlo e inspeção superfluamente dispendiosa, repressiva e excludente. Enquanto pagamento por transferência livre de discriminação e estigmatização, o Rendimento Básico incondicional previne a pobreza oculta e diferentes tipos de doença.

O Rendimento Básico incondicional gera liberdade social, ajuda os cidadãos a identificarem-se com a União Europeia e garante os seus direitos políticos. Favorece a concretização dos direitos fundamentais. “A dignidade do ser humano constitui não só um direito fundamental em si mesma, mas também a própria base dos direitos fundamentais.” (Texto das anotações relativas ao texto integral da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia).

A introdução do Rendimento Básico incondicional e possíveis disposições introdutórias fazem parte das respetivas áreas de responsabilidade dos Estados Membros da União Europeia.

Existe um conjunto de estudos mostrando diferentes formas de financiar um Rendimento Básico Incondicional. Não sugerimos nenhum em específico mas veja a nossa bibliografia aqui.