Implementação

Exemplos de implementação de RBI

O exemplo de implementação que está a ser seguido com mais atenção é o da experiência-piloto na Finlândia, cujo primeiro relatório se intitula "From idea to experiment. Report on universal basic income experiment in Finland", e pode ser consultado aqui. Outros dois relatórios recentes e importantes são o produzido pelo Senado francês e o relatório para a província do Ontário, no Canadá. Um outro projecto actual importante é o da ONG GiveDirectly, cuja descrição se encontra aqui. É de salientar que o tema do congresso mundial sobre RBI em 2017 é sobre precisamente a implementação dum RBI. 

Um dos problemas das transferências de prestações sociais sujeitas a condições de recursos, além de serem humilhantes e estigmatizantes para quem as recebe, é precisamente o de manterem quem as recebe na “armadilha da pobreza”. Ora o RBI pode em parte ser justificado como instrumento de eliminação desta  armadilha, pois ao não ser retirado quando as pessoas conseguem um emprego, motiva-as a procurarem-no e a elevarem o seu nível de vida, acumulando o RBI com o salário do trabalho remunerado. Do ponto de vista dos incentivos ao trabalho, podemos afirmar que os estudos empíricos já feitos provam que as pessoas não deixam de trabalhar com um RBI.

A investigação mais recente em relação às consequências da implementação de um RBI indica que as transferências de dinheiro incondicionais têm resultados muito positivos nas vidas das pessoas que o recebem. Como escrevem Hanlon et al. a propósito deste tema e apoiando-se em experiências recentes:

Quatro conclusões emergem frequentemente: estes programas são acessíveis, os destinatários usam bem o dinheiro e não o desperdiçam, as doações em dinheiro são uma maneira eficiente de reduzir directamente a pobreza actual, e têm o potencial de prevenir a pobreza futura, facilitando o crescimento económico e promovendo o desenvolvimento humano. (in Joseph Hanlon, Armando Barrientos, David Hulme, Just Give Money to the Poor: The Development Revolution from the Global South, Kumarian Press, 2010. 2010: 2)

Sobre este ponto, são instrutivos os resultados obtidos pela ONG Give Directly; assim como o artigo recente no The Economist, “Pennies from heaven”.

A ideia de que o RBI pode incentivar à preguiça corresponde sobretudo a um preconceito cultural e social, e não a uma verdade empiricamente comprovada. Os estudos empíricos realizados em vários países com o objectivo de averiguar a objectividade desta concepção, demonstraram que entre as pessoas que recebem um RBI e têm um trabalho remunerado apenas um número reduzido opta por mudar de trabalho e as que o fazem é com o objectivo de encontrar um trabalho que corresponda mais às suas capacidades e gostos. Vide alguns desses resultados, no Alaska; Brasil; Canadá; Índia; IrãoNamíbia.

Exemplo no Brasil:

Na seguinte página encontram-se publicações do ReCivitas que foram apresentadas no Congresso da ISTR Johns Hopkins University em Siena e na BIEN Munich em 2012, bem como relatórios que foram feitos para a Ritsumeikan University no Japão, onde a ReCivitas foi convidada a palestrar: http://recivitas.org/category/recivitas/

Também está disponível para consulta a seguinte publicação do Basic Income Canada Network, que fala do projeto BIG em Quatinga Velho: Basic Income Programs and Pilots (2014).